O próximo Plano Nacional de Educação, que ordenará as ações no setor para o período de 2011 a 2020, deverá articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir metas de aplicação de recursos em educação, atrelados a proporção do PIB (produto Interno Bruto). A afirmação é da consultora legislativa da Câmara dos Deputados, Mariza Abreu, ao analisar os resultados da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada de 28 de março a 1º de abril, em Brasília.
Ela participa de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Primeiro a falar aos senadores, Francisco das Chagas Fernandes, secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação e coordenador-geral da Conae, também destacou a articulação entre municípios, estados e governo federal como um dos principais desafios para o setor. O novo Plano Nacional de Educação precisa ser submetido ao Congresso para ser adotado pelo governo a partir do próximo ano.
Também Leocádia Maria da Hora Neta, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação, destacou a necessidade de maior participação da União na educação básica, aumentando a fatia do PIB a ser alocada na educação. Requerimento propondo o debate foi apresentado pelas senadoras Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Marisa Serrano (PSDB-MS) e a audiência pública está sendo conduzida pela presidente da CE, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Da Agência Senado - Fonte:
----------------------------------------------------------------------------------
06/04/2010 - A regulação do ensino privado
Plano Nacional de Educação terá proposta para apertar controle de ensino privado
Luciano Máximo, de Brasília.
Inspirado nas agências reguladoras de atividades como saúde, energia e petróleo, professores, pais e alunos, gestores públicos, sindicalistas e representantes de organizações sociais querem que o poder público aperte a regulação da educação particular, com foco maior no ensino superior. Cerca de 3 mil delegados reunidos na 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada na quinta-feira, em Brasília, aprovaram proposta prevendo que no âmbito de um sistema nacional articulado “o Estado deve normatizar, controlar e fiscalizar todas as instituições de ensino sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados no setor público”.
A reivindicação deve ser incluída no Plano Nacional da Educação (PNE), documento com as principais políticas públicas educacionais dos próximos dez anos, que em breve entrará na lista de prioridades do Congresso Nacional. Na prática, a conferência definiu que a educação passe a ser interpretada legalmente como um bem público e sua oferta pela iniciativa privada se dê por meio de concessão. Para vingar, a ideia depende de alteração do artigo 209 da Constituição, que prevê a livre iniciativa no setor.
Do Valor - Fonte:
Nenhum comentário:
Postar um comentário