Um outro enfoque sobre a crise da Previdência no Rio de Janeiro

Em julho de 2010 fomos surpreendidos com o envio pelo poder executivo municipal do PLC-41 para a câmara dos vereadores, para ser votado em regime de urgência. Este projeto, em linhas gerais, mudava as regras para os novos servidores públicos, acabando com a paridade e integralidade, reduziam as pensões, entre outros direitos já consagrados. Este projeto, após uma mobilização dos servidores junto ao legislativo municipal, foi retirado do regime de urgência, e até agora não foi colocado em votação. Naquele momento o que nos chamou atenção foi que o Município do Rio de Janeiro estava realizando uma contratação de operação de crédito externo, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até US$ 1,045,000,000.00 (Um bilhão e quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar o “Projeto de Política de Desenvolvimento do Município do Rio de Janeiro”.

Agora neste ano fomos novamente surpreendidos por um projeto de capitalização do fundo de previdência dos servidores municipais - FUNPREVI, o PL 1.005/2011, enviado pelo executivo municipal para ser votado em regime de urgência. De acordo com o executivo o fundo estaria quebrado e necessitando de uma injeção de recursos, pois caso contrário os servidores estariam seriamente ameaçados de não receberem mais as suas aposentadorias dentro de no máximo uns cinco ou seis anos. Este projeto já foi exaustivamente criticado pelos servidores e por vários membros do legislativo, pois existe uma unanimidade que esta capitalização não resolve definitivamente esta questão, e portanto estaríamos novamente às voltas com este problema bem antes do que gostaríamos. Sem contar que esta capitalização se utiliza de recursos bastante duvidosos, como recursos do pré-sal que a prefeitura ainda não recebe, e terrenos e prédios que em sua maioria estão com várias pendências de regularização, entre outros.

De qualquer maneira, estes dois projetos de lei fazem parte de uma série de exigências do BIRD para a liberação deste empréstimo, onde se destaca também a transferência da gestão dos serviços públicos para organizações sociais, conforme Contrato de Empréstimo, um documento de 33 páginas que foi redigido pelo banco e traduzido por uma Tradutora Pública Juramentada.

Ora, mas porque o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, uma das cidades mais importantes do país foi buscar um empréstimo externo. Conforme suas próprias palavras, em reunião recente com o Movimento Unificado dos Servidores, este empréstimo possibilitou uma redução bastante substancial nos juros que o município do Rio de Janeiro paga a união, e com isso sobrariam mais recursos para os investimentos necessários para a cidade. Esta política do Governo federal de “apertar” os Municípios e Estados da federação, não repassando os recursos para os investimentos necessários, tem como principal motivo a necessidade da formação do tal Superávit Primário, que é o recurso destinado ao pagamento de juros da dívida interna, isto é, o dinheiro que é transferido para os bancos nacionais e estrangeiros que adquirem os papéis do governo.

Para se ter uma idéia dos fantásticos recursos que são esterilizados nesta ciranda financeira, que poderiam ser empregados na saúde, educação, e nos serviços públicos de uma maneira geral, reproduzimos abaixo alguns dados que ilustram esta situação.

· “O governo federal gastou R$ 100,63 bilhões com juros no primeiro semestre, um aumento de 46% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o relatório de política fiscal do BC, divulgado no dia 29 de Julho.

· “Além dos juros, as amortizações da dívida federal atingiram R$ 194,44 bilhões, um aumento de 7% em relação ao primeiro semestre de 2010 (Resultado do Tesouro Nacional, Vol. 17, Nº 6, Tabela A4 – Execução Financeira, julho/2011).

· “Assim, em dinheiro (isto é, sem contar a rolagem ou refinanciamento da dívida), somando juros e amortizações, o governo federal passou aos bancos, em seis meses, R$ 294.511.584.199,32 (294 bilhões, 511 milhões, 584 mil, 199 reais e 32 centavos). Essa quantia é nove vezes o que, no mesmo período, foi despendido com a Saúde (R$ 32.416.877.858,44), excluído o pagamento de restos do orçamento de anos anteriores. Quatorze vezes o dispêndio com a Educação (R$ 20.927.531.530,63). Vinte e cinco vezes a despesa, no mesmo período, de toda a Defesa Nacional (R$ 11.761.510.597,65). Duas mil novecentas e quarenta e três vezes o que se gastou em Saneamento (R$ 100.044.516,44). Vinte e quatro mil novecentas e oito vezes o gasto orçamentário com Habitação (R$ 11.823.598,72).

Portanto, conforme mostrado acima, o Prefeito Eduardo Paes está voltando suas baterias para o lado errado, pois os recursos necessários para os investimentos estão mais pertos do que se poderia imaginar, e acabaríamos com este falso dilema, ou realizamos investimentos na cidade ou mantemos um serviço público de qualidade, pagando bem os servidores e garantindo que os recursos para as aposentadorias estarão sempre garantidos. Este caminho, à primeira vista, pode não ser o mais cômodo para o prefeito, mas com certeza ele contará com os servidores do município e com a população da cidade para estar ao seu lado nesta grande empreitada. Portanto, nossa palavra de ordem para o prefeito é:

Acredite nos servidores públicos da cidade do Rio de Janeiro!

Acredite na prestação de um serviço público de qualidade!

Acredite na capacidade de mobilização da população de nossa cidade!