A VERDADEIRA DÍVIDA DOS RECURSOS DO PETRÓLEO DO RIO DE JANEIRO
No dia 10 de março, a Câmara do Deputados, em Brasília, votou a emenda que distribui os royalties do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, diminuindo a fatia dos estados produtores e aumentando o benefício de estados não produtores. Também altera regras para áreas de exploração de petróleo e gás já licitadas e em operação. Pela proposta aprovada, os royalties do pós-sal e também do pré-sal seriam divididos para todos os municípios brasileiros. Este projeto de lei ainda será discutido e votado no Senado Federal.
A partir deste fato o Governador Sérgio Cabral inicia uma grande encenação para manter intacta a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. Ele está convocando a população do Rio de Janeiro para um protesto “Em defesa do Rio”. O ato está convocado para esta quarta feira, 17 de março, a partir das 16 h, na Candelária. O governador Sergio Cabral disse que, sem esse dinheiro, o estado “vai falir”, e vem bancando o movimento “Em defesa do Rio”, contra a emenda.
Os servidores estaduais do Rio de Janeiro e especificamente os profissionais de educação não concordam que somente a falta do dinheiro do petróleo fará o estado falir. Na verdade, o governo Cabral, mesmo com todo dinheiro do petróleo, não vem aplicando as verbas necessárias nos serviços públicos essenciais. Um exemplo:o estado gastou pouco no ano passado, apenas 27%de sua receita com os servidores quando poderia, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizar quase o dobro disso. O resultado são os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e a terceirização. Ou seja, mesmo com o dinheiro do petróleo, o governador nunca aplicou o que deveria para que os cidadãos tivessem serviços de Segurança, Saúde e Educação dignos. É a verdadeira dívida ainda não paga com esses recursos.
Dessa forma, os profissionais de educação criticam esse arroubo de indignação do governador. Afinal, o cidadão que utiliza os serviços públicos há muito tempo desconfia que o estado já “faliu”, tamanho o abandono que ele encontra. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação concorda que uma queda abrupta da receita em nosso estado certamente trará dificuldades, mas não aceita que os servidores “paguem o pato”, com as conhecidas conseqüências do modelo neoliberal, como atraso nos salários e ainda menos investimentos nos serviços essenciais.
Para nós, da Direção do Sepe-RJ, só é possível uma utilização correta dos recursos naturais derivados da exploração do petróleo e gás se Lula, Cabral e os deputados e senadores tomassem uma medida para acabar com os leilões e recuperar as áreas entregues às multinacionais.
Tornar a Petrobrás uma empresa 100% pública e estatal. Investir seriamente em matrizes energéticas limpas e renováveis. Criar um fundo social soberano para investir os recursos do petróleo em saúde, educação, reforma agrária, emprego, moradia, etc. Esses são alguns dos eixos do projeto apresentado hoje pelas entidades dos trabalhadores da indústria petrolífera, que são ignorados por todos os nossos governantes. Obviamente a compensação do repasse dos recursos financeiros para Estados e Municípios que sediam as atividades petrolíferas não pode ser a mesma que para outras unidades da Federação que não estão sediando esses processos. A lógica da emenda Ibsen é demagógica pois tenta repartir o bônus financeiro entre todos os município e estados mas o ônus da degradação ambiental da exploração do petróleo é concentrada naquelas regiões produtoras. Portanto a emenda deve ser derrubada por ser uma demagogia financeira que não defende os interesses nacionais efetivamente e dificulta a devida compensação ambiental
Entretanto não adianta apenas defender contra a emenda e a manutenção destes recursos sem que exista uma adequada aplicação dos mesmos. Portanto não adianta somente organizar passeata defendendo apenas a derrubada da emenda. Toda essa movimentação deve possibilitar, ao menos, uma discussão sobre os investimentos; não vai adiantar nada a emenda cair, os royalties voltarem ao normal, e o estado continuar investindo menos do que deveria nos serviços essenciais. Caso isso não seja feito todo o choro e passeata que forem feitos apenas serão encenações de preocupações com a população que, talvez, possam recobrir reais reclamações de perda econômica nos projetos e interesses individuais dos governantes destas regiões petrolíferas.
SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Em 2010 comemoramos os 100 anos do Dia Internacional da Mulher. Mais do que um dia de comemoração, o 08 de Março é um símbolo da luta das mulheres por direitos e por uma vida livre de discriminação e violência.
Aqui no Rio, no Dia 08 de março (segunda-feira), ocorrerá uma marcha das mulheres, com concentração a partir das 16 horas na Candelária, com saída às 17h pela Av. Rio Branco em direção à Cinelândia. No mesmo dia, também na Cinelândia, das 10 às 18h haverá stands, tendas e barraquinhas; aula pública e teatro.
A história de nosso país e do mundo é marcada por grandes restrições aos direitos das mulheres, em vários momentos foram subjugadas e colocadas em condições de desigualdade. Mas as mulheres nunca estiveram caladas. A história também é marcada pela luta e auto-organização das mulheres do campo e da cidade, negras, brancas e indígenas, em diversos movimentos, com destaque para o Movimento Feminista, que é um movimento de luta pela emancipação das mulheres e contra todas as formas de opressão.
Nessa caminhada, muitas conquistas foram alcançadas como o direito a votar e ser votada, a estudar e trabalhar sem a autorização do marido, o direito a não sofrer violência entre outros... Contudo, ainda há muito a ser conquistado!
Atualmente, diante da presença das mulheres em todos os campos da vida econômica e política e a partir das novas relações sociais, o que muitas vezes se ouve é que as mulheres conquistaram “muitos direitos”, através de suas reivindicações e lutas históricas e que, nos dias atuais, a mulher já conquistou seu lugar no mercado de trabalho, se tornando independente, emancipada. Grande engano, até hoje, é preciso brigar para que essas conquistas não fiquem apenas no papel. E o que é pior, para as operárias e trabalhadoras – que criam a riqueza do mundo – a opressão e exploração de classe são reforçados pelo machismo.
Portanto, ainda há muita luta pela frente e, em todo o mundo, o dia 08 de março é uma data de comemoração e afirmação da luta das mulheres e das conquistas alcançadas em cem anos de mobilização coletiva, mas também mostra que a luta por autonomia, igualdade e direitos segue atual e necessária.
Mapa analítico da América Latina contemporânea – uma perspectiva da matriz libertária
Bruno Lima Rocha, cientista político com doutorado e mestrado pela UFRGS, jornalista formado na UFRJ; docente de comunicação e pesquisador 1 da Unisinos; membro do Grupo Cepos e editor do portar Estratégia & Análise.
Eis o artigo.
Retorno para a contribuição semanal de difusão teórica e de pensamento político de base epistemológica compartilhando uma possibilidade de mapa analítico do terreno onde os conceitos operacionais aos quais me filio sejam aplicáveis. Para operacionalizar as formulações que tem como objetivo permanente a construção de um Poder Popular onde implique a radicalidade da democracia elevada à sua máxima exponencial, o instrumental teórico se apresenta na seqüência, na forma de mapa analítico, apresentando elementos que são generalizáveis na América Latina. Vamos aos elementos na forma de texto contínuo.
A sociedade capitalista é dividida em classes, sendo que as sociedades de capitalismo periférico e semi-periférico que se encontram nos países da América Latina também se dividem em classes com distintos cortes como nível de escolaridade, elite posicional, propriedade e meios de acumulação da oriundos tanto da financeirização, da propriedade direta de meios ou recursos estatais. Mesmo com esta divisão de classes, seguindo os padrões contemporâneos do Brasil, sub-divididas em A, B, C, D e E; sendo que a não ser a A, as demais variam sua posição diante dos poderes reais constituídos, há elementos de transcendência do problema de classes, sua diferenciação e a possibilidade destas terem suas minorias organizadas para a luta social. A própria dimensão ideológica transcende a divisão de classes, mas é fundamental para este tipo de embate, visto que classe implica em antagonismo e todo o conflito, para superar o imediatismo da tática e das urgências sempre presentes, deve conter um marco estratégico e um longo prazo.
Por isso afirmamos que entre estas sociedades, existe um grau de unidade e identidade. Como todo conceito, signo, símbolo ou referência, a unidade e identidade estão em disputa, e tem distintas significações. No caso do Continente, mesmo admitindo que o tema pode entrar em controvérsias, este analista se filia na tradição que assume por tanto que existe a disputa do conceito identitário e que sim, existe América Latina.
No Continente, as sociedades de classes dos países da América Latina são desiguais entre si, mas tem alguns eixos e bases semelhantes. Destaco duas como estruturais: não importando o grau de desenvolvimento econômico, é alto o grau de informalidade e o desemprego é estrutural; não importando o grau de desenvolvimento político, é alto o grau de insatisfação com a democracia representativa. As desigualdades extremas entre classes sociais é algo padrão nestas sociedades, havendo também camadas inteiras da população que são ou desprovidas, ou pouco assistidas, em seus direitos básicos.
Diante desse quadro, existem lugares de não-Justiça e territórios onde, por diversas razões – desde insurgência armada até paramilitarismo – o Estado é visto com desconfiança, não presta assistência aos seus cidadãos e muitas vezes, o ente estatal atua como força de ocupação. A não assistência, a não-Justiça e a falta de direitos leva a idéia de nação como coletividade de semelhantes com ancestralidade e sentido comum em algo muito figurado. Perante este conflito latente, a operação dos poderes de fato materializa o conceito de dividir para reinar.
Portanto, a configuração da atual sociedade de classes é fragmentada e fragmentadora. Existe assim uma lógica estruturante da fragmentação social, agindo sobre as mais diversas camadas e setores de classe. A fragmentação não é um fenômeno isolado nem localizado, é transversal a toda a sociedade. Por conseqüência, os elementos de unidade são escassos e sua posse, um fator estratégico.
Isto se dá, mesmo com a evidência de que a maioria das populações da América Latina encontra-se nas classes mais baixas (C, D e E). Deste modo, os distintos setores de classe têm dificuldade em se verem de forma unitária, suas demandas têm um custo político, organizacional e comunicacional maior que em etapas anteriores do capitalismo. Na bipolaridade e no período das fronteiras ideológicas, o custo repressivo era maior, mas em compensação, as sociedades de classes sendo menos complexas permitiam o aumento do poder de barganha e conquista das classes subalternas.
A ausência de maior unidade nas classes mais baixas facilita a dominação de fato embora dificulte a institucionalização da democracia representativa. Já o inverso também é válido, pois quando há maior unidade nas classes mais baixas, e há interesse estratégico, a democracia representativa pode ser ou não reforçada por esta unidade de classes oprimidas. Longe de negar a luta de classes, o que faço é o exercício do reconhecimento de que esta atual configuração de classes fragmentadas implica formas também atuais na luta de classes, que segue existindo, mas de forma mais complexa do que no período da bipolaridade e da industrialização.
Esta luta de classes atual na América Latina se vê permeada por temas identitários, de formação nacional e étnica, de territorialização; também de disputa por concepção de democracia, com distintos graus de violência, com disputa de projeto nacional e outras formas de luta associadas (não subordinadas) à luta econômica e reivindicativa. Este analista sempre parte do pressuposto da não-determinância de uma esfera (Econômica, Política, Ideológica) sobre outra e defende a análise baseada na complexificação da interação estratégica.
Neste contexto, o conflito das formas de democracia direta com a democracia representativa é latente ou já deflagrado, uma vez que os operadores da política institucional têm interesse em desorganizar as entidades do tecido social das classes baixas, aumentando sua fragmentação e subordinando-o (ao tecido e suas camadas organziadas) a política institucional. Ao defender a democracia representativa como conceito válido, tanto a ciência política hegemônica como o sentido gerado na mídia corporativa (incluindo seus “especialistas”) termina por fazer a fundamentação teórica desta desorganização de cima para baixo, na medida em que estes centros de saberes ignoram o fazer político além da democracia representativa e até certo ponto institucionalizada, como a política de conselhos ou mesas técnicas.
Este é um dos fatores que fazem com que recursos políticos como o clientelismo, somado com a criminalização da pobreza, somado ao conflito entre pobres e a disseminação da economia ilegal (capitaneada pelo tráfico de drogas de baixo custo, fragmenta ainda mais o tecido social - em especial o das regiões conurbadas e metropolitanas – diminuindo a capacidade das teias de atarem e unificarem o tecido social-produtivo e reforça um comportamento político baseado em cultura individualista, paroquial e de curtíssimo prazo. Neste universo, o senso comum e a lógica da sobrevivência operam como barreira de entrada das idéias de transformação estrutural da sociedade.
Nesta legitimação da não-política como “única política democrática” válida, a ação da mídia corporativa, comercial e de massa, reforça e acentua este comportamento político narrado acima. Pelos pressupostos deste analista, a esfera ideológica é considerada como estratégica para qualquer tipo de alteração social profunda. Assim o trabalho comunicacional deixa de ser subordinado a um determinado projeto específico e utilitário e se torna a pré-condição de disputa de hegemonia. Sem vitórias táticas de relevância na Guerra de 4ª Geração, não há sequer possibilidade de vitória insurgente. Não há como incidir de forma profunda em nenhum setor social sem a elaboração, difusão e troca simbólica a partir de um discurso-síntese. Tal discurso só pode existir no cotidiano das maiorias desorganizadas através da ação comunicacional.
A matéria prima onde se materializa o Poder Popular necessita da recomposição deste tecido social, realizada a partir de objetivos comuns e inimigos comuns, podendo reforçar ou recriar formas atuais de luta de classes. O emprego dos pressupostos da interdependência das esferas Econômica, Política e Ideológica aponta para uma análise onde os distintos temas confluem para uma possível nova acumulação de forças. Supera-se assim as premissas de uma falsa polêmica, porque as questões que em tese estariam separadas na análise e no discurso praticado hoje se veriam confluindo a partir da possibilidade de um discurso-síntese e de uma meta palpável no longo prazo (o Poder Popular através da Democracia Participativa, Direta, Substantiva e Deliberativa).
A recriação destas formas de luta de classes, praticando a luta reivindicativa concomitante da extração de parcelas da oligarquia para o povo organizado, pode implicar em situações limite tanto para o sistema político como para a concepção de democracia representativa. É por isso que este analista, dentro do rigor necessário, se vê também como instrumental de incidência para a radicalização democrática (contribuindo com seu grão de areia no mundo das idéias e das análises de maior fôlego), visando o aumento de participação das maiorias e dando formas reais para que os setores de classes oprimidas tomem parte nas decisões fundamentais das sociedades concretas onde vivem.
Ministro do Trabalho Carlos Lupi assinará Carta Sindical do Sepe em cerimônia na sede do sindicato Ministro virá ao Sepe para a cerimônia de assinatura da Carta, que reconhece o Sepe como legítimo representante dos profissionais de educação das escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro.
O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, irá à sede do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar – Centro) amanhã, sexta-feira (dia 5 de março), às 17h, para assinar, formalmente, a documentação que confere a Carta Sindical da entidade. Este documento, emitido pelo Ministério do Trabalho, reconhece o direito do Sepe de representar a categoria dos profissionais de educação no Estado do Rio de Janeiro na defesa de todos os seus interesses. A carta sindical foi publicada hoje no D.O. da União, na página 87. O Sepe tinha até então uma carta sindical provisória.
O sindicato há anos luta pelo reconhecimento oficial da entidade que, há 33 anos, sempre se colocou na vanguarda das lutas em defesa dos educadores das redes públicas no Rio de Janeiro e na defesa da Educação Pública de qualidade em nosso estado.
A concessão da Carta Sindical ao Sepe representa uma grande vitória das lutas dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro, envolvendo professores, funcionários administrativos e aposentados da Educação. Ela garante o direito de representatividade do sindicato na luta pelos interesses da categoria e da população fluminense e na defesa intransigente da qualidade do ensino público, gratuito e de qualidade para todos.
Nos seus 33 anos de atividade, o Sepe e os cerca de 55 mil profissionais de educação a ele filiados sempre se colocaram à frente da defesa da escola pública em nosso estado. A concessão da Carta Sindical e um reconhecimento das autoridades governamentais da importância do papel desempenhado pelo sindicato nesta luta.
